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PROTEÇÃO DE DADOS • LEI Nº 13.709/2018 (LGPD)

Política de Privacidade & Segurança

Como a DropHub coleta, armazena, processa e protege as informações cadastrais e transacionais de lojistas, fornecedores e compradores.

Controlador dos Dados Pessoais

Para fins do Artigo 5º, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a entidade controladora responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados na plataforma DropHub é:

Controlador (Razão Social) 62.036.707 JHONATAN MARAVILHA DE QUEIROZ
Encarregado / Responsável Legal JHONATAN MARAVILHA DE QUEIROZ
Inscrição CNPJ 62.036.707/0001-05
Canal de Privacidade (DPO) privacidade@nextcodes.com.br
SEÇÃO 01

Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade

A coleta de dados na DropHub limita-se estritamente ao necessário para a execução do contrato de serviços SaaS e intermediação de remessas:

  • Dados Cadastrais do Lojista/Fornecedor: Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail corporativo, telefone e dados bancários/Chave Pix para repasse de pagamentos;
  • Dados de Autenticação Segura: Hash criptográfico de senhas (via algoritmo Bcrypt com salt) e códigos efêmeros de autenticação em duas etapas (2FA via Resend API);
  • Dados de Destinatários de Pedidos (Clientes Finais): Nome, endereço completo de entrega, CEP e documento fiscal exclusivamente para geração de etiquetas de postagem e declarações de conteúdo perante Mercado Envios, Shopee Xpress e Correios;
  • Dados de Tráfego e Conexão: Endereço IP, data e hora de acessos, logs de requisições de API para prevenção de ataques e auditoria concorrente de estoque.
SEÇÃO 02

Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais no DropHub fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

  • Execução de Contrato (Inciso V): Viabilizar a operacionalização dos pedidos, despacho de mercadorias pelos fornecedores e cobrança das assinaturas;
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Inciso II): Emissão de documentos fiscais, escrituração contábil e guarda de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Legítimo Interesse e Segurança (Inciso IX): Prevenção a fraudes, proteção contra ataques de concorrência e integridade das integrações oficiais com Mercado Livre e Shopee.
SEÇÃO 03

Compartilhamento Seguro de Dados com Terceiros

A PROPRIETÁRIA jamais comercializa, aluga ou cede listas de dados pessoais a corretores de dados ou agências de publicidade terceiras.

O compartilhamento restringe-se estritamente a parceiros essenciais para a operação:

  • Fornecedores Parceiros: Acesso aos dados de envio (etiqueta e endereço) para separação e postagem física dos produtos;
  • Marketplaces Conectados: APIs do Mercado Livre e Shopee para sincronização bidirecional de estoque, preços e status do pedido;
  • Gateways de Pagamento e Bancos: Mercado Pago para liquidação financeira, conciliação Pix e split de pagamento automático;
  • Provedores de Infraestrutura: Serviços de computação em nuvem com conformidade ISO 27001 e SOC 2.
SEÇÃO 04

Segurança da Informação e Criptografia

Empregamos padrões rigorosos de segurança técnica e organizacional para resguardar todos os registros:

  • Trânsito de dados protegido por criptografia de ponta a ponta via protocolo TLS 1.3 / HTTPS;
  • Armazenamento de senhas irreversível com Bcrypt;
  • Tokens de sessão JWT com assinatura criptográfica HMAC-SHA256 e tempo de vida estrito;
  • Proteção ativa contra ataques de replay de webhooks e injeção de dados (PDO prepared statements);
  • Mecanismo de controle de acesso multi-tenant que impede rigorosamente a visualização de dados de outros usuários ou fornecedores (isolamento IDOR).
SEÇÃO 05

Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados tem o direito de obter a qualquer momento, mediante requisição direta ao responsável legal JHONATAN MARAVILHA DE QUEIROZ:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
  • Revogação do consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda fiscal e documental.

Para exercer seus direitos, entre em contato diretamente pelo e-mail privacidade@nextcodes.com.br ou pelo suporte oficial integrado ao sistema.

Última atualização: 18 de Outubro de 2026 • DropHub Brasil • Todos os direitos reservados.

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